21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:25

Guia de Recolhimento

O Sincomcam existe para fomentar o associativismo entre os integrantes de uma mesma categoria econômica, ainda que concorrentes entre si;

O Sincomcam busca direta ou indiretamente, junto aos órgãos governamentais o respeito à Classe Patronal por ele representada;

O Sincomcam defende os interesses da categoria no âmbito coletivo, seja perante entidades governamentais ou Sindicato de Empregados, com este último firmando Convenções Coletivas de Trabalho, regulando assim e o mais adequadamente possível a relação entre capital e trabalho;

Como os recursos são divididos

Divisão da arrecadação

O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por expedir as instruções referentes a recolhimento e distribuição do que é arrecadado pelos setores.

No caso do comércio, parte do montante arrecadado é dividido entre as entidades que compõem o sistema confederativo. A partilha fica assim:

5% para a CNC;

15% para as federações estaduais ou nacionais da categoria;

60% para os sindicatos arrecadadores;

20% para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

O prazo para o pagamento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL e uma vez por ano, até o dia 31 de janeiro. Todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal devem pagar independente de filiação a alguma entidade sindical.

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região

  • Endereço:
    Av. Eixo Urbano Central, 7 - sala 5 - Térreo - Centro
  • CEP: 42800-110
  • Processo: 1551
  • Telefone(s):(71) 3627-5539
    Fax:(71) 3627-5539
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  • Presidente:
    JURANILDES MELO DE MATOS ARAÚJO