08/07/2011 às 16:01 - Atualizado em 26/02/2016 às 11:44

Estatuto

O estatuto regular o funcionamento da entidade frente a terceiros e os direitos
e obrigações dos membros e das relações entre eles.
Veja abaixo um resumo e link para donwloand

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E PRERROGATIVAS DO SINDICATO

Artigo 1º. - O Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região-Ba - SICOMERCIO CAMAÇARI E REGIÃO, Entidade Sindical de 1º. Grau, fundado em 06 de junho de 2008, Processo de Registro Sindical n° 46204.008773/2008-12, com sede e foro na cidade de Camaçari -  Estado da Bahia, situado a Avenida Eixo Urbano Central, nº, 07, térreo, sala 16, da categoria econômica do comércio varejista, na base territorial dos Municípios de Camaçari, Dias D’Ávila, Simões Filho, e Lauro de Freitas, integrante do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio- SICOMÉRCIO, reger-se-á por este Estatuto.

Parágrafo primeiro- Dos Principais objetivos

São objetivos do Sindicato:

  1. defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (nos termos do art. 8º. , inciso III da Constituição Federal).
  2. defender o princípio da liberdade no exercício do comércio, propugnando pela adoção de regras e normas que assegurem a concorrência leal e a ética;
  3. estimular o ensino e adoção das técnicas de comércio, economia e administração, incentivando a criação de institutos de pesquisas econômicas e fundação de cursos e escolas;
  4. colaborar com os Poderes Públicos na preservação da ordem e realização das atividades sociais;
  5. defender o direito de propriedade, a livre iniciativa, a economia de mercado e o estado de direito;
  6. promover a solidariedade e a união entre os associados tentando sempre conciliar as divergências e conflitos;

Para download

estatuto_com_alteracao_0 | Download

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região

  • Endereço:
    Av. Eixo Urbano Central, 7 - sala 5 - Térreo - Centro
  • CEP: 42800-110
  • Processo: 1551
  • Telefone(s):(71) 3627-5539
    Fax:(71) 3627-5539
  • Email contato: sicomerciosindicato@gmail.com
  • Presidente:
    JURANILDES MELO DE MATOS ARAÚJO